Denúncia. Juiz do trabalho. Art. 299 do Código Penal. Rejeição.

Negada unificação de processos a advogado condenado por fraude com carteiras de trabalho

O STJ rejeitou o HC aprensentado em favor do advogado, que foi indiciado em aproximadamente mil inquéritos policiais, dos quais resultaram mais de 600 denúncias

Habeas corpus liberatório. Furto qualificado à agência do Banco Central em Fortaleza. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Presentes os requisitos autorizadores da manutenção.

Penal. Estelionato. Art. 171, § 3º, do CP. Saque indevido do seguro-desemprego.

Relação empregatícia fictícia.

Lesões corporais. Absolvição. Legítima defesa.

Inocorrência.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Apropriação indébita em razão da profissão.

Office boy que se apropria de joia e falsifica guia de recebimento de malote. Sentença condenatória. Irresignação defensiva.

Responsabilidade civil. Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral.

Financiamento de motocicleta contraído por falsário. Cobranças reiteradas da dívida através de telefonemas ao local de trabalho da vítima.

Vendedora que era obrigada a borrifar perfumes em loja e tinha agravada crise alérgica será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

MP responsabiliza bombeiros e isenta prefeito por incêndio na Kiss

Os quatro nomes responderão por improbidade administrativa na Justiça

STF concede liberdade a Cesare Battisti

Ministro afirmou que o italiano somente poderá ser libertado se não estiver preso por outro motivo

Apelação-crime. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Alteração de placas. Conduta típica.

Polícia Federal pode indiciar liquidantes do BC

Tem a presente o fim especial de levar ao conhecimento de Vv. Ssa. que, atendendo a pedido deste signatário, a Policia Federal esta a indiciar os Liquidantes do BANCO CENTRAL DO BRASIL pela desastrosa, inconseqüente e indevida Liquidação Extrajudicial de suas empresas REUNIDAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA.

Tribunal nega recurso a homem que vendeu bens de que era fiel depositário

Réu vendeu rebanho para pagar dívida de R$ 23 mil

Penal. Furto qualificado. Tentativa. Principio da congruência. Subtração de valores depositados em conta correntes.

Comprovadas a materialidade e a autoria do delito. Improcedente a alegação de insuficiência de provas e negativa de autoria.

Habeas Corpus trancativo de inquérito policial (Autoridade Coatora: Juiz Federal)

Ação penal. Falsidade ideológica. Art. 299 do Código Penal. Juiz do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Decisão judicial que determina a distribuição de recurso por prevenção.

Legislação deixa lacunas sobre atestados médicos; advogado esclarece dúvidas

Leis trabalhistas não impõem regras sobre atestados de comparecimento e deixam a critério das empresas o aceite de documentos emitidos por psicólogos e fisioterapeutas

Direito penal. Falsa identidade (artigo 307, Código Penal). Crime configurado.

HC. Excesso de prazo. Supressão de instância. Competência. Estelionato.

Estado não indenizará médico por refutar vídeo sobre vacinação

Os pedidos forma julgados improcedentes.